4 mil vagas nos Intitutos Federais de Educação

4 mil vagas nos Intitutos Federais de Educação

Portaria do Ministério do Planejamento publicada no Diário Oficial liberando as vagas.

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA INTERMINISTERIAL N

o- 56, DE 20 DE ABRIL DE 2011

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA

EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no Decreto nº

6.944, de 21 de agosto de 2009, nos arts. 2

setembro de 2010 e nos arts. 6º, § 2º e 7

resolvem:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público e o provimento de dois mil oitocentos e

sessenta e sete cargos de Professor da Carreira de Educação Básica, Técnica e Tecnológica e de mil

oitocentos e dezesseis cargos de Técnico-Administrativo em Educação, para os Quadros de Pessoal dos

Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação, conforme

discriminado no Anexo I.

Parágrafo único. O provimento dos cargos será escalonado e está condicionado:

I - à existência de vagas na data de nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira

da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes

Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 2º Caberá ao dirigente máximo do respectivo Instituto Federal a realização do concurso

público e verificação das condições prévias para a nomeação dos candidatos aprovados, sendo responsável

por baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos

administrativos necessários.

Art. 3º Atualizar, nos termos dos Anexos II e III desta Portaria, o quantitativo de cargos efetivos

do Banco de Professor-Equivalente de Educação Básica, Técnica e Tecnológica e o quantitativo de

lotação dos cargos dos níveis de classificação "C", "D" e "E" integrantes do Plano de Carreira dos

Cargos Técnico-Administrativos em Educação, nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia,

vinculados ao Ministério da Educação, fixados por meio dos Decretos nºs 7.311, de 22 de

setembro de 2010 e 7.312, de 22 de setembro de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

o, parágrafo único, 3o e 5º do Decreto nº 7.311, de 22 deo, inciso I, do Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010,

MIRIAM BELCHIOR

Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

FERNANDO HADDAD

Ministro de Estado da Educação